A União Europeia poderá endurecer significativamente o combate às transmissões ilegais de eventos desportivos através de IPTV e outras plataformas de streaming. Um estudo apresentado ao Parlamento Europeu defende a criação de mecanismos capazes de bloquear uma transmissão ilegal num prazo máximo de apenas 30 minutos.
A medida representaria uma mudança importante relativamente ao modelo atual, sobretudo porque as obrigações poderiam deixar de recair apenas sobre os operadores de telecomunicações. Fornecedores de DNS, empresas de alojamento, redes de distribuição de conteúdos e até determinados serviços de VPN poderão vir a ser chamados a intervir.
Há, contudo, um ponto fundamental: não existe, neste momento, uma nova lei europeia que imponha bloqueios em 30 minutos. Trata-se de uma proposta apresentada num estudo que terá ainda de ser analisada antes de poder resultar em legislação vinculativa.
Objetivo é bloquear a IPTV ilegal enquanto o jogo ainda decorre
Um dos grandes problemas no combate à transmissão ilegal de desporto em direto está na velocidade de atuação. Bloquear uma plataforma várias horas depois de um encontro terminar tem um efeito muito reduzido.
É precisamente por isso que o prazo máximo de 30 minutos assume particular importância na abordagem agora colocada em cima da mesa.
O objetivo passa por reduzir drasticamente o período entre a identificação de uma transmissão não autorizada e o respetivo bloqueio, tentando impedir que um utilizador consiga acompanhar praticamente todo o evento através de um serviço ilegal.
Operadoras podem deixar de ser as únicas obrigadas a atuar
A proposta prevê também uma alteração profunda na forma como os bloqueios são executados.
Atualmente, grande parte das medidas passa pelos operadores de telecomunicações, que podem receber ordens para impedir o acesso a determinados domínios, endereços IP ou outros recursos utilizados para distribuir conteúdos ilegalmente.
O modelo analisado pretende envolver mais intervenientes da infraestrutura da Internet. Entre os serviços que poderão ser abrangidos encontram-se fornecedores de DNS, CDN, empresas de alojamento e serviços de VPN.
Na prática, o objetivo seria dificultar a capacidade dos responsáveis pelas transmissões ilegais de contornarem rapidamente um bloqueio através da utilização de diferentes serviços ou infraestruturas.
Modelo italiano serve de referência
Uma das referências para esta abordagem é o sistema Piracy Shield, utilizado em Itália para acelerar a resposta às transmissões ilegais de conteúdos protegidos.
O mecanismo permite identificar recursos associados a determinadas transmissões e avançar rapidamente para o respetivo bloqueio durante a realização dos eventos.
Uma eventual aplicação de um modelo semelhante a nível europeu poderá obrigar cada Estado-membro a criar ou designar uma autoridade responsável por acompanhar estas situações e emitir ordens de bloqueio com rapidez.
Bloqueios rápidos também podem atingir sites legais
Uma resposta mais rápida traz, porém, riscos. Um único endereço IP pode ser partilhado por diferentes páginas e serviços, incluindo plataformas completamente legítimas.
Isso significa que uma ordem de bloqueio demasiado abrangente poderá acabar por tornar temporariamente inacessíveis conteúdos que nada têm que ver com transmissões ilegais.
O problema torna-se particularmente relevante quando estão envolvidas grandes infraestruturas de alojamento ou serviços cloud, utilizados simultaneamente por inúmeros clientes.
Por esse motivo, o estudo aborda também a necessidade de criar salvaguardas contra bloqueios excessivos ou incorretos.
Bloqueio poderá desaparecer assim que terminar o jogo
Outra das possibilidades passa por limitar temporalmente as medidas adotadas.
Se determinado endereço estiver a ser utilizado para transmitir ilegalmente um jogo de futebol, por exemplo, o bloqueio poderá ter de ser retirado quando terminar o evento que esteve na origem da intervenção.
A lógica passa por impedir que uma medida destinada a combater uma transmissão específica permaneça ativa durante um período injustificado.
O estudo analisa igualmente a possibilidade de existir responsabilidade financeira quando uma ordem incorreta cause prejuízos a serviços legítimos.
Preço das subscrições também é apontado como parte do problema
O documento não limita a discussão aos mecanismos tecnológicos utilizados para combater a pirataria.
A fragmentação dos direitos desportivos por diferentes plataformas e o custo acumulado das subscrições são também apontados como fatores relevantes para compreender a procura por alternativas ilegais.
Um adepto que queira acompanhar diferentes campeonatos e competições pode ter de subscrever vários serviços em simultâneo, aumentando consideravelmente o custo mensal para ter acesso legal aos conteúdos pretendidos.
Nesse sentido, o estudo considera que ofertas legais mais acessíveis e simples poderão contribuir para reduzir a procura por IPTV ilegal, complementando as medidas técnicas de bloqueio.
IPTV ilegal bloqueada em 30 minutos? Ainda não é uma regra
Apesar do impacto que uma medida desta dimensão poderá ter, importa distinguir aquilo que está a ser estudado da legislação atualmente em vigor.
O bloqueio obrigatório de transmissões ilegais num prazo máximo de 30 minutos é, nesta fase, uma proposta e não uma nova regra europeia já aprovada.
Caso as recomendações venham posteriormente a ser transformadas em legislação vinculativa, o combate à IPTV ilegal poderá sofrer uma mudança profunda na União Europeia.
Além de uma resposta muito mais rápida durante jogos e outros eventos em direto, o novo modelo poderá envolver um conjunto bastante mais alargado de empresas responsáveis pelo funcionamento da infraestrutura digital, tornando mais difícil manter uma transmissão ilegal disponível durante todo o evento. Vê aqui o artigo sobre ver futebol online e em direto de forma legal.
